Quais são os direitos do réu primário?
O indivíduo que possui o réu primário, tem uma série de benefícios legais caso esteja sendo investigado ou seja condenado pela prática de um crime, mas não é apenas isso. Em primeiro lugar, o simples fato de o indivíduo ser réu primário, já concede a ele uma imagem melhor para o juíz que julgar o […]
Responsabilidade penal do médico
Os profissionais médicos atuam em uma das funções mais importantes da nossa sociedade que é a de efetivar o direito a saúde do cidadão, contudo, por mexerem diretamente com a vida humana que sua atuação precisa ser analisada com bastante cautela, sobretudo no que diz respeito a esfera criminal. Em matéria de responsabilidade penal, um […]
Descriminalização do porte de 50g de maconha para consumo próprio
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o porte de até 50g de maconha não constitui mais infração penal, sendo considerado mero ilícito administrativo. Em verdade, a própria pena do art. 28 da lei 11.343/06 já denotava que o porte de droga para consumo próprio não tinha natureza de infração penal, uma vez […]
Dolo eventual x Culpa consciente
Em matéria de direito penal, um crime pode ser cometido quando houver a vontade do agente em praticá-lo, ou, quando este atuar com a falta do dever de cuidado, causando um resultado derivado de sua imprudência, negligência ou imperícia. Entretanto, pode existir um cenário em que há uma linha muito tênue sobre o dolo ou […]
O que é um assistente de acusação e quais as vantagens ao contratar um?
Em via de regra, quando há o cometimento de um crime, o Ministério Público, através dos promotores e procuradores, tem o dever de selar pela proteção dos bens jurídicos, do interesse público e da ordem social e econômica. Nesse caso, a vítima de um crime só precisa comunicar a autoridade policial ou o Ministério Público […]