Dolo eventual x Culpa consciente
Em matéria de direito penal, um crime pode ser cometido quando houver a vontade do agente em praticá-lo, ou, quando este atuar com a falta do dever de cuidado, causando um resultado derivado de sua imprudência, negligência ou imperícia. Entretanto, pode existir um cenário em que há uma linha muito tênue sobre o dolo ou […]
A relativização da presunção de inocência pela soberania dos veredictos – Uma análise do Tema 1.068 do STF que, por maioria, autorizou a execução imediata da pena após condenação no plenário do Tribunal do Júri
Execução provisória/imediata da pena é um tema que além da existência de diversos debates sobre a controvérsia, também já foi objeto de várias alterações jurisprudenciais pelo próprio Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, seja para possibilitar, seja para proibí-la. Nesse sentido, a última modificação do entendimento da suprema corte brasileira ocorreu em 2019, no julgamento […]