Comprou um imóvel nos últimos 5 anos? Você provavelmente pode ter direito a restituição de impostos pagos indevidamente!
Quando compramos um imóvel, também é necessário o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI/ITIV), que é pago diretamente ao Município. Normalmente, os municípios cobram o imposto sobre o valor venal do imóvel, mesma base de cálculo utilizado para a fixação do IPTU. Em Salvador/BA, por exemplo, a prefeitura cobra 3% de ITBI/ITIV […]
Banco está descontando todo meu salário, isso é legal?
É muito comum de o cidadão, ao contratar um empréstimo consignado e ter problemas com dívidas bancárias, acabar por perceber que todo seu salário vem sendo descontado pelo banco mensalmente para o pagamento do empréstimo. Mas afinal, isso é devido? Como todas as respostas no direito, DEPENDE. Afinal, nessa modalidade de empréstimo, o banco desconta […]